Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou queixas ao governo sobre a postura do Executivo durante a tramitação de pautas econômicas. Ele recomendou ao titular da Fazenda negociar diretamente com líderes a votação da medida provisória (MP) com a qual o governo espera arrecadar R$ 35 bilhões no próximo ano e é a prioridade da equipe econômica neste momento. Haddad ouviu e vai conversar com os deputados na semana que vem.

Haddad, que está sob pressão pela perspectiva de alteração da meta fiscal, ouviu de Lira que ele precisará gastar saliva com líderes para aprovar a proposta que aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS para custeio.

Segundo Lira, os parlamentares não estão preocupados com o formato da proposta — houve a discussão se a MP poderia ser aproveitada em projeto de lei (PL) —, mas, sim, com o mérito da iniciativa.

Estados, principalmente do Nordeste, têm receio de que a medida possa afugentar empresas que atuam na região graças aos benefícios fiscais. Deputados cobram que Haddad esclareça se a possibilidade é real.

— O ministro precisa se reunir com os líderes e desmistificar a proposta — afirmou o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL).

A expectativa inicial é que Haddad compareça à próxima reunião de líderes na residência oficial do presidente da Câmara, no próximo dia 7. As lideranças lembram que o relógio está correndo até o fim do ano, e o Orçamento de 2024 ainda precisa ser fechado.

O presidente da Câmara foi recebido por Lula na terça-feira e se surpreendeu com a presença de Haddad, já que não havia sido avisado de sua participação, segundo aliados de Lira.

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Chamado ao Palácio do Planalto na noite de terça-feira, Lira reclamou, segundo O GLOBO apurou, da imposição de vetos, pelo governo, a propostas importantes sem um diálogo franco com o Congresso. Isso teria ocorrido, segundo o deputado, nas leis que tratam do marco fiscal, do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), bem como no Marco de Garantias.

Na avaliação de líderes da Câmara, o Executivo vetou nesses projetos trechos que já haviam sido alinhados com os parlamentares. Segundo esses relatos, há uma avaliação de que essa posição acaba enfraquecendo o próprio governo diante dos congressistas.

O projeto do Carf deu vantagem ao governo em caso de empate nos julgamentos do colegiado. Um dos vetos, por exemplo, limitou a multa tributária federal a 100% do crédito em discussão. No caso do arcabouço, o governo vetou a proibição de se excluir despesas da meta fiscal. Anteontem, o Executivo também vetou a possibilidade de retomada extrajudicial de automóveis em caso de inadimplência do financiamento do veículo, parte do Marco das Garantias.

Durante a conversa, enquanto Lula falou sobre a importância da agenda de Haddad, Lira se ateve a problemas políticos que impedem a agenda econômica de avançar, de acordo com relatos.